Política de Uso dos Serviços e Direitos Autorais
1. Introdução
Esta Política de Uso dos Serviços, estabelece as diretrizes e regras para o uso das fotografias e vídeo de imóveis criadas pelo provedor de serviços de fotografia e vídeo (doravante denominado “Fotografo”) e seu cliente (doravante denominado “Cliente”). Além disso, esta política aborda as questões relacionadas aos direitos autorais das imagens capturadas.
2. Direitos Autorais
2.1. O Fotógrafo retém todos os direitos autorais das fotografias e vídeos de imóveis criadas durante a prestação de serviços, conforme definido pela lei de direitos autorais vigente.
2.2. O Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada para as fotografias, permitindo o uso das imagens exclusivamente para os fins acordados entre as partes no contrato de prestação de serviços, tais como promoção e marketing do imóvel.
3. Uso Permitido
3.1. O Cliente pode utilizar as fotografias de imóveis para os seguintes fins:
- Promoção e divulgação do imóvel;
- Inclusão em materiais de marketing, como anúncios em sites imobiliários, brochuras, panfletos e redes sociais;
- Apresentação em vídeos ou apresentações relacionadas ao imóvel;
- Qualquer outro uso acordado no contrato de prestação de serviços.
4. Uso Restrito
4.1. O Cliente não está autorizado a:
- Transferir, sublicenciar, ou ceder os direitos das fotografias a terceiros, a menos que expressamente acordado com o Fotógrafo;
- Utilizar as fotografias e vídeos de maneira difamatória, ilegal, enganosa ou prejudicial para a reputação do Fotógrafo;
- Modificar, recortar ou manipular as fotografias para criar imagens falsas ou enganosas.
5. Consentimento do Cliente
5.1. Ao contratar os serviços de fotografia de imóveis, o Cliente concorda em cumprir esta política e reconhece que o Fotógrafo retém os direitos autorais das imagens.
6. Proteção dos Direitos de Terceiros
6.1. O Cliente é responsável por obter todos os consentimentos necessários de terceiros, como proprietários de propriedades ou residentes, antes de permitir que o Fotógrafo capte imagens do imóvel.
7. Vigência da Política
7.1. Esta política estará em vigor a partir do momento em que o Cliente contratar os serviços de fotografia de imóveis e será aplicada a todas as imagens capturadas durante a prestação dos serviços.
8. Contato
8.1. Em caso de dúvidas ou esclarecimentos sobre esta política, o Cliente pode entrar em contato com o Fotógrafo usando os detalhes de contato fornecidos no contrato de prestação de serviços.
9. Alterações na Política
9.1. Quaisquer alterações nesta política serão comunicadas ao Cliente de forma transparente.
Ao contratar os serviços de fotografia de imóveis, o Cliente concorda com os termos e condições desta Política de Uso e Direitos Autorais. O não cumprimento das disposições desta política pode resultar em medidas legais apropriadas.